DB News-Delonice Barbosa: Procurador aprova mudanças no projeto para instalar pedágios em rodovias federais do RS

20180513

Procurador aprova mudanças no projeto para instalar pedágios em rodovias federais do RS

O Ministério Público de Contas (MPC) aprovou as mudanças apresentadas pelo governo para a concessão da Rodovia de Integração do Sul (RIS), uma rota de 473 quilômetros que integra trechos das BRs 290 (freeway), 386, 101 e 448 (Rodovia do Parque). A análise do edital segue para avaliação do Tribunal de Contas da União (TCU).

Os projetos de concessões de rodovia têm encarado grandes dificuldades para serem viabilizados pelo governo. O governo precisou incluir uma série de mudanças em seu programa de concessões para atender as exigências técnicas do TCU e tornar os projetos mais seguros contra irregularidades.

A recomendação foi feita pelo procurador do MPC Marinus Marsico, que agora segue para análise do relator do processo no tribunal, Bruno Dantas. O ministro não comenta o assunto, mas a previsão é de que ele leve o processo à votação na reunião plenária do tribunal na próxima quarta-feira (16).

Mudanças no leilão
Em seu parecer sobre a concessão da RIS, Marsico afirmou que esteve reunido em seu gabinete com o secretário de coordenação do Programa de Parcerias e Investimentos, Tarcísio Gomes de Freitas, o qual apresentou as propostas para limitar a inclusão de novas obras, estabelecer exigências para prorrogação contratual e dividir riscos dos projetos.

"Por seu caráter estrutural no âmbito da regulação da concessão, pensamos que as medidas anunciadas constituem um notável avanço, que reduzirão as fragilidades do modelo que havia sido proposto pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres)", afirma Marsico em seu parecer.

O MP também reagiu a declarações da ANTT, que afirmou que os auditores do TCU teriam produzido um material que "se assemelharia mais a uma peça de acusação do que a uma análise técnica, pois teria feito uso de uma retórica acusatória e de argumentos especulativos, fundados em premissas não comprovadas". As afirmações foram rejeitadas pelo procurador, sob o argumento de que a área técnica se limitou a fazer uso da "experiência adquirida com o acompanhamento e a análise das concessões rodoviárias que foram licitadas no passado".

Em sua conclusão, o procurador recomenda que o TCU aprove, com ressalvas, o primeiro estágio do acompanhamento da concessão. As ressalvas estão relacionadas à adoção das medidas para inclusão de obras, investimentos e obrigações dos contratos.

Se for realmente destravada, a concessão do RIS será a primeira rodovia a ser leiloada no governo de Michel Temer. O governo federal está sem conceder rodovias desde 2014.

Saiba quais obras estão previstas
Caso seja aprovado pelo TCU, o edital de concessões exigirá uma série de obras nas rodovias, custando R$ 15 bilhões. Estão previstas, por exemplo, duplicação da BR-386 e a construção de vias marginais e de passarelas, entre outras. Veja o cronograma para cada rodovia: