Consulta a terceiro lote do Imposto de Renda está disponível

Desde as 9h desta terça-feira está disponível para consulta o terceiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2017 que contempla mais de 2,012 milhões de contribuintes, totalizando aproximadamente R$ 2,8 bilhões. O lote multiexercício de restituição inclui também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2016.

O crédito bancário para 2,062 milhões de contribuintes será feito no dia 15, totalizando cerca de R$ 3 bilhões. Desse total, R$ 210,5 milhões referem-se ao quantitativo de contribuintes de que trata o artigo 69-A da lei 9.784/99, sendo 45,5 mil contribuintes idosos e 6,5 mil com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.


No Rio Grande do Sul, 118,86 mil contribuintes receberão a restituição. No total, serão depositados R$ 154,2 milhões referentes aos exercícios 2008 a 2017. A maior parte do valor restituído refere-se ao exercício 2017 em que 115,5 mil contribuintes receberão R$ 146,3 milhões.

A restituição ficará disponível por um ano. Se a pessoa não resgatar no prazo, deverá requerer via Internet e mediante o formulário — Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, serviço Extrato do Processamento da Dirpf. Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para as centrais 4004-0001 (capitais) e 0800-729-0001 (demais localidades). (Fonte: Correio do Povo)

Receita ainda espera 750 mil declarações do Imposto de Renda no RS

A Receita Federal recebeu, até as 17h desta segunda-feira, cerca de 1,25 milhão de declarações do Imposto de Renda no Rio Grande do Sul. Com estimativa de processar 2 milhões de documentos, o órgão ainda espera o envio de 750 mil, a quatro dias do fim do prazo. No País, foram recebidas 17 milhões, e a expectativa é de 28,3 milhões até a próxima sexta-feira.

A Receita adverte que os contribuintes que perderem o prazo devem pagar multa mínima de R$ 165,74, que pode chegar a 20% do imposto devido. A entrega começou em 2 de março. O programa gerador da declaração pode ser baixado no site da Receita. Com o Receitanet incorporado que transmite o documento, não é mais preciso baixar os dois em separado.

Declarar o IR é obrigatório para quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 no ano passado. Também precisa declarar quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil, e quem obteve, em qualquer mês de 2016, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto ou realizou operações em bolsas de futuros, de mercadorias e de valores.

Quando se trata de atividade rural, é obrigado a declarar o contribuinte com renda bruta superior a R$ 142.798,50; quem pretende compensar prejuízos do ano-calendário 2016 ou posteriores ou quem teve, em 31 de dezembro do ano passado, a posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, com valor total superior a R$ 300 mil.


Restituição

A Receita Federal vai pagar a restituição do IR em sete lotes, entre junho e dezembro. O primeiro lote vai ser pago em 16 de junho, o segundo em 17 de julho e o terceiro em 15 de agosto. O quarto, quinto e sexto lotes serão pagos, respectivamente, em 15 de setembro, 16 de outubro e 16 de novembro. O sétimo e último lote está previsto para dezembro.

Ao fazer a declaração, o contribuinte deve indicar a agência e a conta bancária na qual deseja receber a restituição. Idosos, pessoas com deficiência física, mental ou doença grave terão prioridade para receber a restituição.(Fonte: Rádio Gaúcha)

Correção da tabela do Imposto de Renda será definida em março

A correção de 5% na tabela do Imposto de Renda Pessoa Física autorizada pelo Orçamento só será definida no fim de março, disse nesta quinta-feira a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi. Segundo ela, apresar de o Orçamento autorizar o reajuste das faixas de renda, a equipe econômica só decidirá se adotará a medida ao divulgar a programação orçamentária de 2017, daqui a um mês.

“A correção do Imposto de Renda está na LOA (Lei Orçamentária Anual), mas toda a LOA será reavaliada a partir de março, quando o Ministério do Planejamento define a programação para o restante do ano”, disse Ana Paula.

Em 22 de março, o Planejamento divulgará o primeiro Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, com a definição dos recursos a serem contingenciados (bloqueados) para o cumprimento da meta de déficit primário de R$ 139 bilhões para o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central). O volume de despesas discricionárias (não obrigatórias) a ser contingenciado é definido com base na estimativa de receitas e nos parâmetros da economia.

Oficialmente, o Orçamento ainda prevê crescimento de 1,3% para o Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos no país) em 2017. As instituições financeiras, no entanto, preveem expansão de apenas 0,48%, de acordo com a edição mais recente do boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo Banco Central. (Fonte: Correio do Povo).

Programa para fazer declaração do IR estará disponível nesta quinta-feira

O programa gerador da Declaração do Imposto de Renda de 2017 estará disponível, a partir das 9h de amanhã (23), no  site da Receita Federal.

As declarações devem ser apresentadas entre o dia 2 de março e 28 de abril, pela internet. Segundo informações publicadas hoje (22) no Diário Oficial da União, o serviço de recepeção da declaração será interrompido às 23h59m59s, no horário de Brasília, do último dia do prazo.

A declaração é obrigatória para quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70; quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros.

No caso da atividade rural, deve declarar o contribuinte que tiver renda bruta superior a R$ 142.798,50; que pretenda compensar prejuízos do ano-calendário 2016 ou posteriores; ou que teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil. (Fonte: Agência Brasil/Imagem: Divulgação)