Os prefeitos de Pinhal, Edmilson Pedro Pelizari, de Jaboticaba, Luís Cloves Molinari Silva e de Boa Vista das Missões, Carlos Reginaldo Santos Bueno, estão em Brasília nesta semana apoiando as mobilizações da Confederação Nacional de Municípios (CNM), em defesa da participação dos Municípios nos recursos do pré-sal.
A Lei 12.276/2010 permitiu à Petrobras pagar R$ 74,8 bilhões à União, sem licitação, pela exploração de 5 bilhões de barris de óleo equivalente na Bacia de Santos em campos do pré-sal — é a chamada cessão onerosa. Após avaliações, descobriu-se que essa reserva tem mais petróleo. Esse excedente é que deve ser leiloado em novembro.
Os municípios devem ficar com 15% dos recursos, divididos pelo critério do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Os prefeitos poderão usar os recursos para o equilíbrio das contas previdenciárias ou para investimentos.
Já os 15% que cabem aos estados devem ser divididos com base em um critério misto. Dois terços dos recursos levarão em conta o Fundo de Participação dos Estados (FPE), o que, segundo Bezerra, beneficiaria os estados do Norte e do Nordeste. O restante, um terço dos recursos, seria dividido levando em conta os prejuízos com a Lei Kandir, o que beneficiaria estados produtores e exportadores.
Acompanhados do presidente da CNM, Glademir Aroldi, ex-prefeito de Saldanha Marinho, os gestores defendem que a vinda deste recurso extra, significa mais investimentos em áreas prioritárias e básicas nos Municípios, como saúde, educação, agricultura e infraestrutura.
Para municípios com até 10 mil habitantes o montante a ser conquistado seria de cerca de R$ 800 mil para ser pago até final do ano. O prefeito de Palmeira das Missões e presidente da Famurs, Eduardo Russomano Freire, também acompanha de perto o avanço nas negociações. Para Pelizari, a vitória neste pleito, seria mais uma grande conquista do Municipalismo.
