Relator suspende Reforma Trabalhista após gravação de Temer

O discurso de aliados do presidente Michel Temer, de que as revelações da delação premiada do empresário Joesley Batista não vão comprometer o andamento das reformas econômicas, começou a ruir. No final da manhã desta quinta-feira, o relator da Reforma Trabalhista no Senado, Ricardo Ferraço (PSDB-ES), anunciou, em nota à imprensa, a suspensão da tramitação do projeto no Congresso até a conclusão da crise institucional.

“A crise institucional que estamos enfrentando é devastadora e precisamos priorizar a sua solução, para depois darmos desdobramento ao debate relacionado à reforma trabalhista”, afirmou o parlamentar. Ferraço acrescentou que “não há como desconhecer um tema complexo como o trazido pela crise institucional. Todo o resto agora é secundário.”

Projeto com fortes resistências de sindicatos e movimentos sociais, a reforma consiste em um conjunto de medidas de alteração da legislação trabalhista, centrado no privilégio das negociações entre patrões e empregados, que passariam a ter valor de lei. Ao lado da Reforma da Previdência, é uma das propostas-símbolo do governo do presidente Temer.

Nesta quarta-feira, o jornal O Globo divulgou trechos da delação premiada de Joesley Batista, do grupo JBS. O empresário entregou aos procuradores uma gravação em que o presidente da República dá aval ao pagamento de propina ao ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para que ele não fizesse um acordo de delação premiada com a Operação Lava Jato.

Temer também é acusado de ter indicado o deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) como o recebedor de vantagens ilícitas supostamente associadas a um benefício concedido pelo presidente para a JBS. Rocha Loures foi gravado pela Polícia Federal recebendo uma mala da empresa contendo 500 mil reais.(Fonte: MSN)

Senado debate hoje sessão temática sobre reforma trabalhista

O Senado realiza, nesta terça-feira, às 11h, no Plenário, a segunda sessão temática sobre a reforma trabalhista. Seis convidados vão debater o projeto que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) encaminhado pelo governo (PLC 38/2017) ao Congresso Nacional com os senadores.

Foram chamados para o debate o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira de Oliveira; o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas de Moraes; o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, Ângelo Fabiano Farias da Costa; o presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros, Antônio Neto; o presidente do Instituto do Desenvolvimento do Varejo, Antônio Carlos Pipponzi; e a advogada e Especialista em Direito Econômico, Celita Oliveira Sousa.

Esta sessão será realizada em caráter interativo, com a possibilidade de participação popular. As pessoas que tenham interesse em participar com comentários ou perguntas podem fazê-lo por meio do Portal e-Cidadania e do Alô Senado (0800-612211).

O PLC 38/2017 está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O relator é o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES). O projeto passará também pelas comissões de Constituição e Justiça e a de Assuntos Sociais. Na CCJ, o relator é o senador Romero Jucá (PMDB-RR). Na CAS, ainda não houve designação de relator.

Na primeira sessão temática da Reforma Trabalhista, na última quinta-feira, o debate foi intenso. Os convidados favoráveis, afirmaram que a reforma tem o mérito de reconhecer e enfrentar a forma “ultrapassada” da Consolidação das Leis do Trabalho e de promover “mais segurança jurídica” ao fortalecer as negociações coletivas entre trabalhadores e empregadores.

Por sua vez, os participantes contrários à proposta disseram que ela contém “equívocos impressionantes” que enfraquecem a posição dos trabalhadores frente aos patrões. Para eles, a reforma representa um “atalho” para, gradualmente, reduzir as garantias e proteções que a legislação atual dá aos trabalhadores. (Fonte: Correio do Povo)