O presidente da Amzop, Gilson de Carli disse que este é um problema que afeta todos os setores e segmentos pela baixa qualidade do sinal, moderado ou insuficiente, comprometendo o andamento normal das atividades inclusive de empresas. “A Amzop realizou uma consulta nos municípios que integram a associação e constatou muitos problemas, inclusive em algumas cidades, com o ajuizamento de ações contra as prestadoras de serviços.
Ainda segundo De Carli, a entidade encaminhará um ofício a todas as Comarcas de sua abrangência. No mesmo solicitará apoio para a instauração de inquéritos como a exemplo do que está em andamento na Promotoria de Justiça de Frederico Westphalen. “A meta é responsabilizar judicialmente as operadoras para que entregue o serviço adequado a todas as comunidades”, destacou.
Uma das preocupações se relaciona à legislação que entra em vigor em janeiro de 2019, a qual exige que também dos produtores rurais emitam Nota Fiscal Eletrônica (NFE), exigindo para isso condições tecnológicas que passam por sinal de Internet.
O evento foi promovido pela Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa, Amzop, tendo o apoio do Ministério Público.
Convidadas a estarem presentes no encontro, as empresas de telefonia não enviaram representantes.
O deputado Gilmar Sossella que conduziu os trabalhos afirmou que a solução dos problemas de telefonia e Internet passa por investimentos a serem realizados pelas operadoras. Sossella informou que as operadoras de telefonia e Internet serão informadas em relação aos pedidos das comunidades e instigadas a buscarem uma solução.
O Promotor de Justiça de Frederico Westphalen, João Pedro Togni, presente na audiência, informou que num prazo de 30 dias deverá estar concluído o Inquérito Civil Público que investiga a situação do sinal de telefonia e Internet, a cargos de várias operadoras, nos sete municípios da Comarca - Frederico Westphalen, Caiçara, Palmitinho, Pinheirinho do Vale, Taquaruçu do Sul, Vicente Dutra e Vista Alegre. Ele afirmou que o MP determinou a expedição de ofícios para Prefeituras, Câmaras de Vereadores, Delegacias da Polícia Civil, Brigada Militar, Poder Judiciário, Defensoria Pública, Conselhos Tutelares, órgãos de imprensa, de modo a identificar os locais onde acontecem os problemas. Togni disse que o objetivo é coletar dados fidedignos, identificar os locais em que há dificuldade de sinal, para a adoção de providências, seja administrativas, visando uma conciliação, mas de modo a obter em um prazo célere uma melhoria das operadoras de telefonia. “Pode-se também ajuizar uma Ação Civil Pública (ACP), e há diversas experiências no Estado do Rio Grande do Sul neste sentido, em que se identificados os problemas no serviço, ocorra o ajuizamento e busque-se uma correção dos problemas”, afirmou. (Fonte: Amzop)
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