A decisão foi tomada pelos trabalhadores após a votação do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que atendeu a praticamente todas as reivindicações da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), com pequenas alterações. A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do TST julgou o dissídio ajuizado pela ECT em meados de 2017, contra diversas entidades sindicais representantes dos trabalhadores de Correios, para impor pagamento de mensalidades para o Plano de Saúde, Postal Saúde – Caixa de Assistência e Saúde dos Empregados dos Correios. A empresa também propôs a retirada de pais do plano, contrariando os termos do acordo coletivo que está em vigência até 31/07/2018.
A mediação foi conduzida pelo então vice-presidente do TST, ministro Emmanoel Pereira, que apresentou proposta elaborada com a assessoria dos gestores dos planos de saúde do TST e do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO). Como não houve acordo, o caso foi encaminhado à SDC para julgamento. Em fevereiro último, o relator sorteado, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, convocou os Correios e os sindicatos para mais uma tentativa de conciliação, que não ocorreu, levando ao julgamento desta segunda.
Os ministros aprovaram a proporcionalidade de pagamento das despesas totais do plano, que será de 30% para os empregados e 70% para os Correios. Além disso, ficou definido que, havendo lucro líquido no exercício anterior, a empresa reverterá 15% para o custeio das mensalidades do plano de saúde dos beneficiários. Além dos mais de 140 mil funcionários da ativa e aposentados dos Correios, o Postal Saúde atendia a outras 250 mil pessoas, totalizando aproximadamente 400 mil vidas.
Para o Secretário de Imprensa e Divulgação do Sindicato, João Augusto Gomes, a proposta aprovada pelo TST penaliza ainda mais o trabalhador de Correios, que já tem os menores salários entre todas as categorias federais. “Para os trabalhadores, a decisão TST representa os receios que tínhamos, tendo em vista a ofensiva da empresa nos últimos anos, para fazer com que o trabalhador pague pelo plano de saúde. O TST aprovou com pequenas alterações, aquilo que o governo e a ECT queriam”. Segundo ele, o Sindicato está aguardando o acórdão da decisão para definir os melhores encaminhamentos. “Mas a primeira observação é de que os salários dos trabalhadores de Correios sofrerão um grande prejuízo, tendo que pagar mensalidade do Plano, utilizando ou não. Estão perdendo um benefício de longa data, reeditado a cada nova negociação salarial”, acrescentou.
Gomes lembra ainda que, em muitas negociações, os trabalhadores abriram mão de reajuste salarial para manter o plano de saúde, que agora vem sendo atacado pela empresa e pelo governo. Outros estados também devem avaliar, na terça, que encaminhamentos deverão ser tomados a partir de agora. “Certamente este debate irá retornar na negociação de 2018/2019, que se dará na data-base a partir de 1º de agosto Os trabalhadores têm plena consciência da necessidade e da importância de ter um plano de saúde para toda a categoria”, finalizou.(Fonte: Correio do Povo)
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