Prefeitos manifestam preocupação com dívida do Estado na saúde

O Governo do Estado acumula uma dívida milionária com as prefeituras na área da saúde. Desde 2014, cerca de R$ 400 milhões deixaram de ser repassados aos municípios gaúchos para investimentos no setor. O assunto foi tema da Assembleia Geral, realizada nesta terça-feira (28/3), na sede da Famurs.

O presidente da Famurs, Luciano Pinto, informou aos prefeitos que realizou uma audiência com o governador José Ivo Sartori para tratar do assunto. “Vejo uma boa vontade do governo em resolver esse impasse. Vamos encontrar uma solução para o problema”, afirmou Luciano.

Ficou definido na Assembleia Geral a criação de uma comissão da Famurs para negociar com o Estado. Compõem o grupo os prefeitos de Água Santa, Bom Jesus, Santa Bárbara do Sul e Xangri-lá, além dos membros da diretoria da entidade. A Federação irá solicitar ao Estado a garantia do pagamento em dia dos próximos repasses da saúde e a renegociação do passivo de R$ 400 milhões em 24 vezes.

De acordo com dados da Área Técnica de Saúde da Famurs, pelo menos 49 municípios estão recebendo os repasses da saúde em dia. Isso acontece porque as prefeituras dessas cidades ingressaram na justiça contra o governo do Estado.



Segurança pública

Durante a reunião de prefeitos, os prefeitos debateram a questão da segurança pública. Na ocasião, foi aprovada uma moção em defesa da revogação do Estatuto de Desarmamento. A proposta foi apresentada pelo presidente da Associação dos Municípios do Alto Jacuí (Amaja) e prefeito de Santa Bárbara do Sul, Mário Roberto Utzig Filho. Conforme o presidente da Associação dos Municípios do Alto Uruguai (Amau) e prefeito de Jacutinga, Carlos Alberto Bordin, a Famurs deve ter uma posição sobre o tema. “Temos que trabalhar pela regulamentação das armas para que as pessoas de bem possam usar com responsabilidade”, defendeu.



Famurs pelo RS

Foi definido, durante a Assembleia Geral, o calendário de interiorização da Famurs em 2017. Serão realizados, ao todo, 27 encontros pelas associações regionais de municípios. Os eventos contarão com a presença de representantes da Famurs e do Tribunal de Contas (TCE). Na oportunidade, os prefeitos receberão orientações jurídicas e informações técnicas, além de poder apresentar suas demandas locais. “Esses encontros servem para uma aproximação institucional dos municípios com a Famurs e o TCE”, explicou o coordenado-geral da Famurs, José Scorsatto.