A Vara de Execuções Criminais (VEC) de Palmeira das Missões vai disponibilizar R$ 575.054,38 para investir na ampliação do Presídio Estadual de Palmeira das Missões (PEPM) e na construção do muro de segurança ao redor da casa prisional.
A execução do projeto é uma reivindicação antiga da direção da casa prisional e foi conquistada a partir de bastante esforço e envolvimento de diversas autoridades. O Juiz da VEC da cidade, Davi de Souza Lopes, em sua decisão, disse que a ampliação do presídio permitirá uma melhor distribuição dos presos, aumentando a efetividade do controle do Estado e causando impactos positivos para toda a sociedade. A decisão da VEC de investir na ampliação foi acolhida na manifestação da Promotoria de Justiça do município.
Para o chefe do Setor da Atividade de Segurança e Disciplina (ASD), Juliano Flores, este projeto contribuirá muito no controle da disciplina e coibirá a entrada de ilícitos na parte interna do PEPM.
O administrador da casa prisional, Odacir Balbinot, reitera que a ampliação representa uma vitória para o sistema prisional. "Realizamos diversas reuniões para buscar solução para a atual situação de superlotação do PEPM", afirmou. Ele agradeceu ao prefeito de Palmeira das Missões, Eduardo Russomano Freire, pelo apoio prestado, à Engenharia do município, pela elaboração do projeto com o auxílio da Engenharia Prisional da Seapen.
Balbinot também enfatizou a contribuição do promotor de justiça, Marcos Eduardo Rauber, que, incessantemente, buscou a idealização desse tão sonhado projeto, e o apoio do delegado penitenciário da 4ª Região, Alexo Wallau. "Esperamos que as obras iniciem em breve, para que possamos oferecer melhor estrutura física de cumprimento da pena e mais segurança. Parabenizo o trabalho desempenhado pela atual gestão do presídio e o Judiciário", disse Wallau.
O Secretário da Administração Penitenciária, Cesar Faccioli, destacou a importância das relações interinstitucionais. “A parceria com o Poder Judiciário foi de suma importância para garantirmos melhorias na estrutura do Presídio de Palmeira das Missões, com mais espaço no regime fechado, contribuindo para a segurança do local e também do município”, afirmou.
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