Prefeitura de Sarandi decreta sete dias de oração contra pandemia de coronavírus

A Prefeitura de Sarandi, cidade de 21 mil habitantes na Região Noroeste do estado, decretou sete dias de oração contra o coronavírus, na terça-feira (7). De acordo com o prefeito Leonir Cardozo, o texto é, na verdade, uma solicitação aos moradores. Leia o decreto na íntegra.

No entanto, de acordo com Rodrigo Valin de Oliveira, vice-diretor da Faculdade de Direito da UFRGS, a medida fere o princípio laico da Constituição Federal, segundo o qual o estado deve se manter neutro em relação a manifestações religiosas.

"A laicidade existe com uma finalidade protetiva, para garantir a convivência de diferentes religiões dentro da nossa diversidade cultural e histórica e, também, daqueles que não creem. Ela protege os que acreditam em entes diferentes e os que não acreditam", diz o vice-diretor.

Na justificativa do decreto, o prefeito cita o estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul, reiterado em um decreto municipal, e afirma que as autoridades estão tomando as melhores decisões para evitar danos à saúde e à economia.

Cardozo pondera que, por mais que tenha havido empenho, "não conseguimos trazer respostas para todos os problemas enfrentados".

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Decreto da Prefeitura de Sarandi determina sete dias de oração devido ao coronavírus — Foto: Reprodução

Com base nisso, ele decreta "que todos os moradores desta cidade invoquem o nome do Senhor Jesus Cristo para que Ele nos traga livramento e nos conduza em tudo".

"Juntos em oração, [que] possamos vencer a pandemia e seus efeitos destruidores, declarando e confessando que Ele tem poder para determinar a benção sobre Sarandi e sobre toda a terra", diz o texto.

Conforme o Censo 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a maioria da população (77%) de Sarandi é católica, embora existam moradores identificados com outras religiões, como a evangélica e a espírita.

Para o vice-diretor da Faculdade de Direito da UFRGS, o decreto parece adotar uma ideia particular de religião, excluindo as demais e, também, as concepções ateísta e agnóstica.

"Ele afirma um deus único, mas, para algumas religiões, existem vários deuses. Outras não se referem a um ente mas a forças da natureza, energias. É profundamente respeitável a orientação cristã, que eu, particularmente, adoto, mas ele erra do ponto de vista constitucional", pontua Rodrigo.

O prefeito acrescenta que, apesar dessa decisão, não descuida das orientações médicas e afirma que o município cumpre todas as determinações de afastamento social. Segundo ele, apenas indústria e serviços essenciais seguem funcionando na cidade.

"Escolas estão fechadas, parques estão fechados, todos os eventos comunitários que envolviam aglomeração foram suspensos. Estamos tomando todas as precauções para que tenha o mínimo de contato. Creio muito na ciência, na medicina, nos profissionais da saúde", afirma Cardozo.

Ao mesmo tempo, credita parte do sucesso por não haver casos confirmados da Covid-19 em Sarandi ao apoio das lideranças religiosas da cidade. "Todas nos ajudam na conscientização com os cuidados com a higiene, com o isolamento. Acredito no poder da fé."

"Não tenho dúvidas das boas intenções, do bom coração ou do genuíno caráter religioso", sublinha Rodrigo. "No entanto, não cabe ao prefeito tratar de tema religioso ou estabelecer prática religiosa, ainda que em momento de exceção. Vivemos um momento de restrição parcial de direitos, mas não a esse ponto. Uma coisa é a proibição temporária de reuniões, inclusive religiosas. Outra, bem diferente, é uma prática unilateral."(G1