O documento possibilita a devolução de valores correspondentes as Unidades de Pronto Atendimento (UPA), de forma parcelada, ao Fundo Nacional de Saúde.
Segundo o presidente da Famurs há diversos fatores que exigem um novo planejamento e finalidade para as UPAs que seguem fechadas no RS. “Não há demanda noturna que justifique a manutenção das estruturas por 24 horas em municípios de pequeno porte” afirmou o presidente. Diante da crise financeira que o Estado e a União enfrentam, o congelamento de gastos pelo governo federal (EC 95/2016), os atrasos estaduais para os programas de saúde que ultrapassam R$ 400 milhões, a falta de reajustes dos programas estaduais e federais e os investimentos dos municípios que já ultrapassam 37% do orçamento, é inviável para os municípios do RS o comprometimento com mais esse serviço de saúde. “São fatores relevantes para a dissolução destes acordos, possibilitando que o município utilize a estrutura de acordo com suas necessidades em saúde”, concluiu Salmo.
O Tribunal Superior Eleitoral se comprometeu em analisar as solicitações da Famurs para a devolução de recursos parcelados a União referente às UPAs e ficou decidido que será realizada uma nova reunião com o Ministério da Saúde, Tribunal de Contas da União e Controladoria Geral da União (CGU) para efetivação dos pleitos municipalistas. (Assessoria de Comunicação Social)
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