Frederico Westphalen - Reunião pode definir ocupação de espaços públicos por bares e restaurantes

Um costume antigo em Frederico Westphalen deve sofrer alterações nos próximos dias, no que se refere à ocupação de calçadas e ruas por bares e restaurantes. Em virtude da situação que nunca foi regularizada e oferece, inclusive, risco aos usuários, o Ministério Público instaurou, ainda em 2015, um inquérito civil, visando regularizar o problema. Entretanto, de lá para cá, a única alteração que ocorreu foi o aumento de estabelecimentos adotando a prática.

Em reunião realizada na manhã desta quinta-feira, 6, no auditório da OAB, com a participação de empresários do ramo, Executivo, Legislativo, Brigada Militar e Promotoria de Justiça ficou claro que os órgãos fiscalizadores não vão mais permitir que a prática continue como está. Entre as justificativas está o impedimento da utilização de passeios e ruas pelas pessoas e, principalmente, a segurança dos clientes.

Recentemente um veículo invadiu a área de um condomínio no município. Isso pode acontecer em qualquer um dos bares que estão em nossas avenidas. Essa é a preocupação do MP, de garantir a regularidade da aplicação da lei e a segurança da população”, argumentou o promotor de Justiça, João Pedro Togni.

A intenção é construir em conjunto uma legislação que defina o que pode ser ocupado, quando, de que forma e se haverá cobrança pela utilização dos espaços. Caso não haja uma mudança que respeite essas premissas, a medida adotada será a fiscalização pela Brigada Militar, com a aplicação da lei, que não permite a utilização dos locais para essa finalidade. (Fonte:Márcia Sarmento/Folha do Noroeste)