Na tarde da terça-feira (14) o
Município de Palmeira das Missões e o Ministério Público assinaram o termo de
acordo que tem como finalidade estabelecer critérios para regular a realização
das próximas edições do Carijo da Canção Gaúcha, observando a proteção de
crianças e adolescentes e garantindo a segurança dos participantes do evento.
Os promotores salientaram que os
esforços realizados pela Comissão Organizadora no último ano foram exitosos
quanto à fiscalização da permanência de menores desacompanhados e a venda de
bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes, o que é terminantemente
proibido. Também destacaram a importância desta mobilização de todos os atores
envolvidos na organização do evento para que as restrições sejam cumpridas.
O documento foi assinado no
auditório do Ministério Público pelo prefeito Eduardo Russomano Freire, o
procurador geral Jorge Adones Lopes dos Anjos, a secretária de Educação Nirlene
Boeri, o presidente do Carijo Delfino Suzano Junior, e os promotores de Justiça
João Paulo Bittencourt Cardozo, Marcos Eduardo Rauber e Guilherme de Martins.
Ainda, assinaram como testemunhas o capitão Winter da Brigada Militar,
representando o comandante e a promotora de Justiça que deve assumir a
Promotoria da Infância e Juventude em Palmeira Manuela Paradeda Montanari.
A primeira cláusula do acordo
trata sobre a Rua Leopoldo Rassier, área do Parque de Exposições
pejorativamente denominada inferninho, que foi interditada na última edição do
festival após a morte do jovem Marcus Eugênio Guttler Filho. O Município assume
o compromisso de destinar um espaço para a implantação de um memorial em
homenagem à vítima, que foi morta após uma briga durante da 30ª edição do
evento.
Ainda, segundo o acordo, fica a
referida rua liberada para utilização na próxima edição do festival, uma vez
que seja intercalada, sendo 50% com finalidade comercial e 50% com acampamentos
destinados a clubes de serviços, entidades religiosas e de fins culturais,
entidades profissionais, órgãos públicos e empresas patrocinadoras legalmente
constituídas há mais de cinco anos. Todos os espaços deverão ter os nomes das
entidades identificados com placas de ampla visibilidade. De acordo com o
prefeito Eduardo, a proposta da Comissão Organizadora é destinar a parte à
esquerda (que é no nível da rua) para uma praça de alimentação e brinquedos
infantis.
Quanto à segurança do Parque de
Exposições, o Município assume a obrigação de contratar serviço privado que
atuará na fiscalização e controle, zelando pela proteção dos direitos e
integridade das crianças e adolescentes e pelo cumprimento de todas as
cláusulas do acordo. Será proibida a circulação de menores de 15 anos a partir
das 23h, exceto se estiverem acompanhados dos pais, avós ou tios. Os maiores de
15 anos e menores de 18 anos poderão permanecer desacompanhados até às 1h30min.
Para o ano de 2018, o Município
deverá construir um módulo fixo de Segurança Pública, que será utilizado pela
Brigada Militar, Polícia Civil e Conselho Tutelar. Na edição de 2017 a
Administração Municipal se compromete em construir uma estrutura temporária,
com condições semelhantes. Já para 2019 o Município deverá realizar o
cercamento completo do Parque Municipal, com estrutura eficaz para evitar a
transposição por pessoas, bem como implementar um sistema de controle de
ingresso, permanência e saída de pessoas, mantendo somente duas
entradas/saídas. (Fotos: Priscila Devens/AI)
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