O ministro da Cultura, Roberto Freire, disse hoje (24) que o
governo vai anunciar mudanças na Lei Rouanet ainda este mês. Em participação ao
vivo no programa A Voz do Brasil, Freire disse que a aplicação da lei, que
permite a empresas e pessoas físicas patrocinar eventos culturais e descontar o
investimento de seus impostos, será limitada para torná-la mais democrática e
descentralizada. As alterações serão feitas por meio de instrução normativa.
“Nós estamos discutindo a sua limitação em termos de valor,
de participação, não permitindo a cartelização. Democratizar esse acesso, ao
mesmo tempo buscar mecanismos que levem a Lei Rouanet para outras regiões
brasileiras que não são muito atendidas pela força do mercado que concentra
investimentos no Sudeste e no Sul e levar para o Norte, Nordeste e
Centro-Oeste.”, disse.
Segundo Freire, ao longo dos anos a Lei Rouanet tem ajudado
“e muito” na divulgação da cultura nacional, mas foi mal utilizada em alguns
casos. “Não porque contenha desvios, mas aqueles que a utilizaram, desviaram, e
isso gerou um certo clima e demonização até da Lei Rouanet.”
Segundo o ministro, a população tem a percepção equivocada
de que a Lei Rouanet serve apenas para financiar espetáculos e shows. “Os
nossos museus e bibliotecas não existiriam se não fosse a Lei Rouanet. Agora
mesmo tivemos em São Paulo a tentativa de restaurar o Museu da Língua
Portuguesa, que é algo único no mundo. Um museu que cuida de uma língua viva e
é importantíssimo. Sofreu um incêndio e a sua restauração está sendo feita pela
Lei Rouanet”, citou. (Fonte: Agência Brasil).
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